Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• LabPlay: plataforma de hospedagem de vídeos, player inteligente e análise de retenção operada por LabPlay.
• Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma e utiliza os serviços.
• Espectador: pessoa que assiste a um vídeo publicado pelo Usuário por meio de um player LabPlay embedado em site ou landing page de terceiro.
• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces e funcionalidades disponibilizados em https://labplay.app.
• Workspace: ambiente individual do Usuário dentro da Plataforma, onde seus vídeos, configurações e dados analíticos ficam armazenados.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Usuário (Starter, Pro ou Scale), com limites e recursos definidos no momento da contratação.
• Conteúdo: qualquer vídeo, imagem, texto, dado ou material enviado, publicado ou gerado pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

O Usuário deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. A utilização da Plataforma por pessoas jurídicas pressupõe que o indivíduo que aceita estes Termos possui poderes para tanto.

3. Descrição dos Serviços

O LabPlay oferece ao Usuário, no âmbito do Plano contratado, as seguintes funcionalidades:

• Upload e hospedagem de vídeos em nuvem com transcodificação para streaming adaptativo (HLS);
• Player de vídeo inteligente configurável, com suporte a overlay de thumbnail, CTA (call-to-action), desbloqueio de áudio, retomada de progresso e controles personalizados;
• Proteção anti-download via rotação de chaves HLS criptografadas por token;
• Restrição de reprodução por domínio (whitelist de domínios permitidos);
• Geração de código de embed para incorporação em sites e landing pages;
• Analytics de vídeo: contagem de impressões, plays e mapa de retenção segundo a segundo;
• Testes A/B de experimentos no player;
• Rastreamento de parâmetros UTM para atribuição de tráfego;
• Integração com Facebook/Meta Pixel e Conversions API (CAPI);
• Captura de leads via player;
• Integração com plataformas de checkout (Hotmart, Kiwify, LabConvert, ClickBank, CartPanda, Payt e outras) para correlação de vendas;
• Funcionalidade de VSL Scan com análise automatizada de roteiro;
• Funcionalidade de Webinar;
• Player em formato Web Component para incorporação avançada.

O LabPlay reserva-se o direito de modificar, expandir, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo em casos de exigência legal, judicial ou de segurança que demandem ação imediata.

4. Cadastro e Conta

O acesso à Plataforma requer cadastro com e-mail válido e senha. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da relação contratual. O fornecimento de dados falsos poderá ensejar a rescisão imediata da conta.

O Usuário deve notificar imediatamente o LabPlay em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta pelo endereço [email protected].

5. Planos, Pagamento e Renovação

5.1 Planos disponíveis

O LabPlay oferece planos de assinatura em modalidade mensal e trimestral, com diferentes limites de plays mensais, armazenamento e funcionalidades. Os planos e seus respectivos valores vigentes estão descritos na página de preços da Plataforma.

5.2 Cobrança e renovação

As assinaturas são cobradas antecipadamente e renovadas automaticamente ao término de cada período (mensal ou trimestral), salvo cancelamento realizado pelo Usuário antes do prazo de renovação.

Nos planos trimestrais, o limite de plays é calculado multiplicando-se o limite mensal do plano por 3 (três), sendo essa cota disponibilizada integralmente no início do período.

A falta de pagamento na data de vencimento poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços. O acesso é reestabelecido após a regularização do pagamento.

5.3 Limite de plays e grace period

Cada plano possui um limite mensal de reproduções (plays). Ao atingir 100% do limite, o LabPlay aplica um grace period de 10% (dez por cento) adicional antes de desativar os players do Workspace e exibir tela de inatividade nos embeds. O Usuário será notificado ao se aproximar do limite.

5.4 Upgrades e downgrades

O Usuário pode solicitar a alteração de plano a qualquer tempo. Alterações de plano implicam ajuste proporcional de limites e valores, conforme as regras aplicadas pela plataforma de pagamento utilizada.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pela central de gestão de assinaturas da plataforma de pagamento utilizada. O cancelamento encerra a renovação automática, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6.2 Política de Reembolso

O LabPlay oferece garantia de reembolso integral de 7 (sete) dias corridos a contar da data de cada cobrança, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). As condições completas, canais de solicitação e prazos de processamento estão descritos em nossa Política de Reembolso.

6.3 Exportação de dados após encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário terá 7 (sete) dias corridos para exportar seus dados e conteúdos. Decorrido esse prazo, o LabPlay poderá excluir permanentemente o Conteúdo e os dados do Workspace.

7. Obrigações e Condutas Proibidas do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Sem prejuízo de outras condutas vedadas, é expressamente proibido:

• Carregar, publicar ou transmitir Conteúdo ilegal, pornográfico, que incite à violência ou ao ódio, ou que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos autorais, marcas registradas, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para disseminar spam, malware, phishing ou qualquer forma de código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, seus servidores, bancos de dados ou contas de outros usuários;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Criar, desenvolver ou comercializar produto concorrente utilizando informações ou tecnologia da Plataforma;
• Utilizar scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma sem autorização expressa;
• Revender, sublicenciar ou transferir a terceiros o acesso à Plataforma sem autorização prévia e por escrito do LabPlay;
• Fazer uso fraudulento de chargebacks ou mecanismos de contestação de pagamento.

O descumprimento de qualquer das vedações acima autoriza o LabPlay a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Conteúdo do Usuário e Licença

O Usuário é o único e exclusivo titular de todos os direitos sobre o Conteúdo que carrega na Plataforma, sendo inteiramente responsável pela sua legalidade, autenticidade e adequação.

Ao carregar Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao LabPlay licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e pelo prazo de vigência do contrato, para hospedar, armazenar, reproduzir, transcodificar, distribuir e exibir o Conteúdo exclusivamente para fins operacionais de prestação dos serviços contratados, incluindo o processamento de transcodificação, geração de miniaturas e entrega via CDN.

Essa licença é automaticamente revogada quando o Conteúdo é excluído pelo Usuário ou quando a conta é encerrada, observado o período de retenção técnica necessário à operação dos serviços.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, algoritmos, interfaces, design, marcas, logos, documentação e demais materiais, são de titularidade exclusiva do LabPlay e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito sobre a Plataforma além da licença de uso não exclusiva e intransferível outorgada para utilização dos serviços contratados durante a vigência da assinatura.

10. Integrações com Terceiros

A Plataforma permite a integração com serviços de terceiros, tais como plataformas de checkout, pixels de rastreamento (Facebook/Meta, TikTok), ferramentas de analytics e plataformas de automação. Essas integrações são configuradas pelo próprio Usuário.

O LabPlay não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade, privacidade ou práticas de dados de plataformas de terceiros. O Usuário é responsável por assegurar que o uso das integrações está em conformidade com os termos de cada plataforma integrada e com a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente no que diz respeito ao consentimento dos Espectadores para coleta e envio de dados a terceiros.

A eventual descontinuação de uma integração por parte de um serviço terceiro não constitui falha do LabPlay e não dá direito a reembolso.

11. Disponibilidade e SLA

O LabPlay envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, sendo que interrupções podem ocorrer em razão de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas sempre que possível. O LabPlay não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções não programadas causadas por terceiros provedores de infraestrutura.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o LabPlay não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados, perda de clientes, danos à reputação ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do LabPlay perante o Usuário excederá o valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O LabPlay não se responsabiliza: (i) pelo Conteúdo publicado pelo Usuário; (ii) pelos resultados de vendas ou performance das campanhas do Usuário; (iii) pela conduta de Espectadores; (iv) por falhas em integrações de terceiros; (v) por atos de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário por culpa exclusiva do Usuário.

13. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o LabPlay, seus dirigentes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, ações, prejuízos, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) Conteúdo publicado pelo Usuário; (iv) violação de direitos de terceiros; ou (v) descumprimento de legislação aplicável.

14. Suspensão e Encerramento de Conta

O LabPlay pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) solicitação de autoridade competente; (iv) suspeita de atividade fraudulenta; (v) uso da Plataforma que coloque em risco a segurança ou integridade da infraestrutura.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o acesso permanece ativo até o fim do período pago. Em caso de encerramento por violação destes Termos, o acesso pode ser revogado imediatamente, sem direito a reembolso do período restante.

15. Alterações nos Termos

O LabPlay pode modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência das mudanças, sem penalidades adicionais.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância do LabPlay com relação a qualquer descumprimento pelo Usuário não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral destes Termos.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].